Você pode ter direito à ESTABILIDADE GESTANTE desde a concepção até 05 meses após o parto. Nesse caso você terá direito a todos os seus salários e direitos trabalhistas como 13º salário, férias mais o terço constitucional, FGTS acrescido da multa de 40%, aviso prévio indenizado, desde a data de sua demissão.

SIM! O desconhecimento da GESTANTE (e também da empresa) não impede o direito à estabilidade e ao recebimento da indenização. A lei protege o nascituro, desde sua concepção, ou seja, o direito é da criança mesmo antes de nascer.

A jurisprudência de nossos tribunais tem entendimento que a empregada grávida não é obrigada a reintegrar no antigo emprego, tendo direito à indenização da mesma forma. Nosso escritório providenciará a melhor estratégia para defesa de seus interesses.

SIM! A lei e jurisprudência dos tribunais tem julgado nesse sentido!

SIM! O Aviso Prévio Indenizado projeta a extinção do contrato de trabalho para data futura.

Nesse caso DEPENDE! Há casos em que é possível pleitear tal direito mesmo “pedindo a conta”. Nosso escritório pode analisar se você tem direito nessa condição.

Os principais documentos para análise deste direito é o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) ou documentos que comprove a demissão da empregada gestante, bem como documentos que comprove a GRAVIDEZ e que esta se iniciou antes da data de extinção do contrato de trabalho.

O prazo para propor Ação Trabalhista para pleitear este direito é de 02 anos a contar da data de extinção do contrato de trabalho.

Artigo 10, inciso II, alínea “b” do ADCT; Súmula 244 do TST; Tema 497 do STF; Jurisprudência do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e dos TRTs dos Estados (Tribunais Regionais do Trabalho), em especial do Estado de São Paulo (TRT2 e TRT15).

Você só precisa clicar no local específico nesta página e será direcionada para o WHATSAPP do nosso escritório que contará com uma equipe preparada para lhe dar o melhor atendimento, o qual sanará todas as suas dúvidas e problemas nesse assunto.